Questão número 405225
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2013
Em relação aos meios de proteção aos direitos individuais, em caso de prisão ilegal de um indivíduo, o instrumento legal adequado para defendê‐lo é
- A. o Mandado de Segurança.
- B. o Habeas Data.
- C. o Recurso Ordinário Constitucional.
- D. a Ação Popular.
- E. o Habeas Corpus.
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