Questão número 405256

No momento da tramitação do projeto de lei do orçamento nas casas legislativas, emendas podem ser apresentadas pelos parlamentares, de acordo com o previsto na CRFB. São emendas ao orçamento que podem ser aprovadas, EXCETO:

• A. As que corrigem erros e omissões.
• B. As que tratam de dispositivos do texto do projeto.
• C. As que tratam de dotações para pessoal e encargos.
• D. As que concedem subvenções, mediante anulação de despesas.