Questão número 405259
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
Assinale a alternativa que se aplica ao princípio da anterioridade, em relação apenas à anualidade.
- A. Imposto de Exportação
- B. Imposto Territorial Rural
- C. Imposto de Importação
- D. Imposto sobre Operações Financeiras
- E. Imposto sobre Produtos Industrializados
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