Questão número 405263
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
Uma atribuição do controle interno de acordo com a Constituição Federal é:
- A. aprovar as contas prestadas pelo chefe do poder executivo.
- B. apreciar para fins de registro os atos de aposentadorias e pensões.
- C. fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
- D. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
- E. aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.
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