Questão número 405294

Consoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:

• A. Os municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria.
• B. As taxas a serem instituídas pela administração pública municipal não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
• C. Os impostos, sempre que possível, terão caráter impessoal e não poderão ser graduados com base na capacidade econômica do contribuinte.
• D. As taxas são tributos instituídos em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.