Questão número 405303
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2014
A ação popular visa anular um ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a ação popular pode ser proposta
- A. por qualquer cidadão.
- B. pelo Prefeito, representando o município.
- C. pelo Ministério Público, na condição de fiscal da lei.
- D. pelo Delegado, como representante da Secretaria de Segurança Pública.
- E. pela Guarda Municipal, como órgão a quem compete a proteção dos bens municipais.
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