Questão número 405329

Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma assertiva INCORRETA.

• A. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
• B. Ninguém será levado à prisão, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
• C. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
• D. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
• E. Ninguém será extraditado, salvo o estrangeiro, por crime político ou de opinião.