Questão número 405336
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Universidade Estadual de Ijuí-RS (UNIJUI) - 2012
A afirmativa Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade pertence a qual texto nacional:
- A. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.
- B. Constituição da República Federativa do Brasil.
- C. Conselho Nacional de Educação.
- D. Parâmetros Curriculares Nacionais.
- E. Plano Nacional de Educação.
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