Questão número 405400

A Constituição Federal estabelece que: “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU)”. Estabelece ainda expressamente que o TCU:

• A. é formado por nove Ministros, sendo seis escolhidos pelo Presidente e três pelo Congresso Nacional
• B. é formado por cidadãos que, entre outros requisitos, tenham formação em grau superior de Direito
• C. é formado por nove Ministros, que terão os mesmos impedimentos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça
• D. é impedido de exercer o controle fiscal de sociedades de economia mista, sendo imperioso o controle das empresas públicas
• E. é autorizado a decretar a quebra de sigilo bancário e fiscal de administradores públicos