Questão número 405413

A Constituição de 1988 alterou diversos aspectos relacionados aos Tribunais de Contas do Município. Especificamente sobre os Tribunais de Contas do Município, afirma-se que:

• A. a Constituição de 1988 somente autorizou a criação de Tribunais de Contas do Município nos municípios que sejam capitais
• B. a Constituição vedou a criação de novos Tribunais de Contas do Município, mas permitiu a instituição de Conselhos ou órgãos de contas do município
• C. a Constituição vedou a criação de novos Tribunais de Contas do Município, de modo que somente dois municípios em todo o Brasil possuem seus próprios Tribunais de Contas
• D. existem atualmente somente três Tribunais de Contas do Município: o do Rio de Janeiro, o de São Paulo e o do Distrito Federal
• E. podem ser instituídos Tribunais de Contas do Município em municípios que tenham população superior a um milhão de habitantes