Questão número 405421
Direito Constitucional - Ministério Público - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
O Ministério Público:
- A. Abrange o Ministério Público Militar.
- B. Tem assegurada autonomia somente funcional.
- C. É órgão destinado à defesa de interesses sociais e individuais disponíveis.
- D. Não se submete ao controle externo de suas atividades.
- E. É entidade permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
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