Questão número 405422
Direito Constitucional - Dos orçamentos - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos:
- A. Integram a dívida pública mobiliária, para fins de aplicação dos limites da dívida pública.
- B. Integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites da dívida pública.
- C. Não integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites da dívida pública.
- D. Não integram a dívida mobiliária, para fins de aplicação dos limites da dívida pública.
- E. Não integram a dívida fundada, para fins de aplicação dos limites da dívida pública.
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