Questão número 405429
Direito Constitucional - Advocacia Geral da União (AGU) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.
- A. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o ministro da Justiça.
- B. A representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- C. O Ministério Público Federal abrange o Ministério Público Militar.
- D. A Advocacia-Geral da União consubstancia órgão do Poder Judiciário.
- E. À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado.
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