Questão número 405432

Conforme disposições da CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.

• A. As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.
• B. A lei deverá reservar parte dos cargos e empregos públicos para afrodescendentes e pessoas portadoras de deficiência.
• C. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias, exceto entre os cargos do Poder Executivo e do Legislativo.
• D. Somente por lei complementar poderão ser criadas autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.
• E. É deferida aos servidores públicos a garantia da vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício.