Questão número 405433

Assinale a opção correta no que se refere à organização políticoadministrativa.

  • A. Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.
  • B. São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados em seus territórios.
  • C. A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica.
  • D. Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.
  • E. São bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios.
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