Questão número 405434
Direito Constitucional - Competência dos Estados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.
- A. É competência comum da União e do Distrito Federal exercer a classificação de diversões públicas para efeito indicativo.
- B. Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.
- C. Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente a respeito de comércio interestadual.
- D. Compete privativamente à União legislar a respeito de direito econômico.
- E. Incumbe aos estados explorar os serviços locais de gás canalizado.
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