Questão número 405469

A respeito das atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, assinale a opção correta.

  • A. O ministro da Defesa, que exerce o comando supremo das Forças Armadas, deve nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
  • B. As atribuições dos ministros de Estado incluem o dever de orientar, coordenar e supervisionar os órgãos e as entidades da administração federal na área de sua competência.
  • C. Os cargos de ministro de Estado, de livre nomeação pelo presidente da República, devem ser ocupados por brasileiros natos, maiores de vinte e um anos de idade, no pleno exercício de seus direitos políticos.
  • D. Compete privativamente ao presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, e aos ministros de Estado expedir decretos para a regulamentação das leis.
  • E. Compete privativamente ao presidente da República determinar, mediante decreto, a criação de cargos públicos remunerados.
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