Questão número 405472

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

• A. Os direitos sociais, econômicos e culturais são, atualmente, classificados como direitos fundamentais de terceira geração.
• B. O direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à autodeterminação dos povos são exemplos de direitos classificados como de segunda geração.
• C. A comissão parlamentar de inquérito tem autonomia para determinar a busca e a apreensão em domicílio alheio, com o objetivo de coletar provas que interessem ao poder público.
• D. A entrada em domicílio, sem o consentimento do morador, é permitida durante o dia e a noite, desde que haja autorização judicial.
• E. A doutrina moderna classifica os direitos civis e políticos como direitos fundamentais de primeira geração.