Questão número 405473

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de suas disposições, assinale a opção correta.

• A. As normas infraconstitucionais produzidas antes de uma nova Constituição Federal, que com esta foram incompatíveis, devem ser revogadas por ausência de recepção.
• B. Diante do pacto federativo, o poder constituinte dos estados-membros não se limita pelos princípios da CF.
• C. Assim como a União e os estados-membros, os municípios regem-se por Constituições próprias, que são consideradas a lei fundamental máxima de uma sociedade local.
• D. A CF é classificada como flexível, pois, desde sua promulgação, seu texto foi alterado diversas vezes.
• E. Por sintetizar os direitos e garantias fundamentais da sociedade brasileira, a CF é considerada sintética.