Questão número 405482

“O Estado T pretende organizar os serviços eleitorais que atuam no seu território e o Chefe do Poder Executivo local encaminha à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido.” Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre o tema eleitoral é:

• A. Privativa da União Federal.
• B. Própria dos Estados federados.
• C. Repartida entre todos os entes da federação.
• D. Concorrente entre Estados federados e União Federal.