Questão número 405486
O Presidente da República possui normas constitucionais específicas que definem a sua responsabilidade política e criminal. No caso da caracterização de cometimentos de crimes comuns pelo ocupante do mais alto cargo do Estado, ele deverá ser julgado pelo:
- A. Senado Federal.
- B. Congresso Nacional.
- C. Tribunal Penal Especial.
- D. Supremo Tribunal Federal.
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