Questão número 405487

No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que têm, inclusive, efeito em relação à administração pública direta e indireta, em todas as esferas. Consoante às normas constitucionais, a revisão da súmula vinculante emitida poderá ser provocada pelo:

• A. Comitê Especial.
• B. Conselho de Ministros.
• C. Presidente da República.
• D. Pleno do Congresso Nacional.