Questão número 405488
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2015
O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias em decorrência da denominada prerrogativa de função portada por determinados agentes públicos. Nesse rol de autoridades cuja atuação em fatos considerados, em tese, criminosos de natureza comum, implica a atração da competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os:
- A. Comandantes das Forças Armadas federais.
- B. Integrantes dos Ministérios Públicos estaduais.
- C. Membros dos Tribunais de Contas dos Estados.
- D. Prefeitos de municípios com mais de um milhão de habitantes.
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