Questão número 405493
Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos seus estatutos, regular a disciplina e fidelidade partidária. Após a sua regular constituição de acordo com a lei civil deve, de acordo com a Constituição Federal, registrar seu estatuto no(a):
- A. Junta Eleitoral.
- B. Circunscrição Eleitoral.
- C. Tribunal Superior Eleitoral.
- D. Tribunal Regional Eleitoral.
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