Questão número 405503

Nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre desapropriação é

• A.

  privativa da União, e Emenda Constitucional poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas sobre desapropriação.

• B.

  comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

• C.

  privativa da União, e Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas sobre desapropriação.

• D.

  concorrente da União, Estados e Distrito Federal.

• E.

  privativa da União, sendo vedada a edição de qualquer norma autorizando Estados, Distrito Federal e Municípios a legislar sobre questões específicas sobre desapropriação.