Questão número 405507

O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho

• A. está previsto na Constituição Federal de forma implícita.
• B. não está previsto na Constituição Federal, expressa ou implicitamente.
• C. está previsto expressamente na Constituição Federal no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos.
• D. está previsto expressamente na Constituição Federal no capítulo dos direitos sociais.
• E. está previsto expressamente na Constituição Federal no capítulo pertinente ao Supremo Tribunal Federal.