Questão número 405532

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do sistema jurídico brasileiro, é

• A. livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de exigências profissionais previstas em lei.
• B. ampla e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos em todo território nacional, inclusive no caso de sindicatos e partidos políticos.
• C. permitida a reunião pacífica em locais públicos, mediante prévia autorização das autoridades competentes.
• D. garantida a liberdade de associação para fins lícitos porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado.
• E. permitida a dissolução compulsória de associações, após trâmite do devido processo legal administrativo.