Questão número 405541

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:

• A. É livre a manifestação do pensamento, sendo o anonimato protegido em face do resguardo à integridade física das pessoas.
• B. Em nenhuma hipótese haverá privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
• C. A expressão de atividade artística é livre, salvo nos casos em que a lei prevê a necessidade de licença específica.
• D. O sigilo das comunicações telefônicas pode ser violado por determinação judicial nas hipóteses em que a lei estabelecer para fins de instrução processual penal.
• E. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.