Questão número 405572

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

• A. Os presos federais não têm direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
• B. A publicidade dos atos processuais é restrita às partes e aos seus advogados.
• C. A todos os cidadãos é gratuita a ação de habeas data.
• D. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado sempre que alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção.
• E. A prisão ilegal só será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária quando decorrente de prova ilícita.