Questão número 405574

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do processo penal, assinale a opção correta.

• A. O contraditório e a ampla defesa são assegurados apenas aos litigantes em processos judiciais.
• B. A prática de racismo configura crime imprescritível, para o qual se admite a concessão de fiança.
• C. As provas obtidas por meios ilícitos, desde que produzidas durante inquérito policial, poderão ser admitidas no processo.
• D. Os crimes hediondos, a prática de tortura, o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes inafiançáveis.
• E. A instituição do júri terá competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e o latrocínio.