A. compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
B. consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
C. não poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada quantia.
D. poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.