Questão número 405590
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.
- C. Certo
- E. Errado
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