Questão número 405618
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. O rol de direitos e garantias apresentados no título Dos Direitos e Garantias Fundamentais da CF não é exaustivo, pois existem dispositivos normativos, em diferentes títulos e capítulos do texto constitucional, que também tratam de direitos e garantias fundamentais.
- C. Certo
- E. Errado
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