Questão número 405687

A constituição de 1988 estabeleceu um regime de garantias jurisdicionais. Seus princípios devem ser respeitados pelas constituições estaduais por força do disposto em seu art. 25. São princípios jurisdicionais:

• A. princípio da inafastabilidade ou do controle do Poder Judiciário, proibição dos tribunais de exceção, reconhecimento do tribunal do júri, princípio do juiz natural
• B. princípio do devido processo legal, do ato jurídico perfeito e da antecipação de provas
• C. princípio do contraditório, da coisa julgada e da ampla defesa
• D. proibição de prova ilícita e proibição do falso testemunho
• E. princípio da presunção da inocência e da verdade dos autos