Questão número 405688
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2007
Quanto ao controle abstrato da constitucionalidade são as seguintes as hipóteses de decisões proferidas:
I - A lei é declarada totalmente inconstitucional em virtude de vícios formais.
II - A nulidade da lei é declarada parcialmente.
III - Apenas algumas hipóteses de aplicação da lei são declaradas inconstitucionais.
IV - Declara-se a validade do dispositivo legal utilizando a interpretação conforme a Constituição.
Podemos afirmar que está(ão) correta(s):
- A. IV, apenas
- B. I e II, apenas
- C. II e III, apenas
- D. I, II e III, apenas
- E. I, II, III e IV
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