Questão número 405692

A Constituição da República Federativa do Brasil de 5/10/1988 estabeleceu como regra a não-intervenção nos entes federativos, todavia, excepcionalmente admite a intervenção. O estado poderá intervir no município:

• A. para manter a integridade nacional
• B. para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública
• C. para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da federação
• D. para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial
• E. quando não forem prestadas contas na forma da lei