Questão número 405699

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando disciplina sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.

• A. É assegurado a todos o acesso à informação, sendo proibido o sigilo da fonte.
• B. A propriedade não precisa atender a sua função social.
• C. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não cabendo indenização mesmo se houver dano.
• D. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
• E. A prática de tráfico de drogas constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.