Questão número 405703
Direito Constitucional - Tribunais e Juízes Estaduais - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
A competência para processar ação judicial de natureza acidentária, compreendida a ação a respeito da revisão dos benefícios, é da:
- A. Justiça Comum Estadual.
- B. Justiça Comum Federal.
- C. Justiça do Trabalho.
- D. Justiça Comum Federal, se movida contra a União ou autarquia Federal, e da Justiça Comum Estadual, nos demais casos.
- E. Justiça do Trabalho, se envolver relação de emprego, e da Justiça Comum Federal, nos demais casos.
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