Questão número 405712

Ao disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou a Constituição Federal que

• A. poderão ser instituídas apenas por lei complementar estadual.
• B. poderão ser constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes ou não.
• C. tem como objetivo a transferência de competências municipais para o âmbito exclusivo do Estadomembro.
• D. a integração do município à região metropolitana não é compulsória.
• E. cabe à União editar normas gerais a respeito da instituição das regiões metropolitanas.