Questão número 405717

Segundo a Constituição Federal, os secretários municipais serão remunerados conforme dispuser lei de iniciativa

• A. da Câmara Municipal, podendo prever como parte da remuneração gratificação por tempo de serviço.
• B. da Câmara Municipal, exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
• C. do Prefeito, exclusivamente por subsídio, não podendo ser superior à remuneração do Prefeito.
• D. do Prefeito, exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
• E. do Prefeito, podendo prever como parte da remuneração gratificação por tempo de serviço.