Questão número 405731
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue os itens a seguir. De acordo com o entendimento do STF, é inadmissível que o Poder Judiciário disponha sobre políticas públicas de segurança, mesmo em caso de persistente omissão do Estado, haja vista a indevida ingerência em questão, que envolve a discricionariedade do Poder Executivo.
- C. Certo
- E. Errado
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