Questão número 405749
Direito Constitucional - Tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, julgue os seguintes itens. Se uma ação ajuizada por idoso, na qual se vise o cumprimento de contrato de compra e venda de um veículo, for processada sem a participação do MP na qualidade de custos legis, a sentença que eventualmente for proferida nesse processo deverá ser anulada.
- C. Certo
- E. Errado
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