Questão número 405805

No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à Administração pública, é VEDADO

• A. promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos sempre na mesma data.
• B. contratar servidor ou pessoal por tempo determinado.
• C. exigir qualificação técnica e econômica, indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, para contratar com o Poder Público.
• D. acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, caso haja compatibilidade de horário.
• E. vincular ou equiparar espécie remuneratória para efeito de remuneração pessoal do serviço público.