Questão número 405840

Acerca dos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.

• A. A aplicação de princípios aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento proporciona maior transparência, eficiência e racionalidade no uso dos recursos públicos.
• B. São estabelecidos e disciplinados pela doutrina, portanto, sua observância pelos órgãos e entidades públicas é facultativa.
• C. Têm caráter vinculativo para a União e indicativo para os demais entes da federação.
• D. De acordo com o princípio da totalidade, todas as receitas e despesas, de todos os poderes, de todos os entes da federação, devem figurar em uma única lei orçamentária.
• E. O princípio da não vinculação da receita de impostos é restritivo e não comporta exceções.