Questão número 405867

Gero, motorista devidamente habilitado, é surpreendido por fiscalização de agentes de trânsito que constataram a infringência, por parte do condutor, de diversas normas do Código de Trânsito. Insatisfeito com o ocorrido, o motorista apresentou recurso administrativo que veio a ser improvido. Inconformado com a decisão proferida apresentou a ação judicial cabível requerendo que a norma que acarretou sua punição fosse declarada inconstitucional e que as multas fossem canceladas.

Está‐se diante do denominado controle de constitucionalidade

  • A. direto.
  • B. difuso.
  • C. complementar.
  • D. condenatório.
  • E. abstrato.
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