Questão número 405869
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2014
O servidor público Pedro, em exercício na Secretaria Estadual de Transportes do Estado X, é questionado sobre a aplicação de determinada norma federal incidente sobre ato a ser praticado no âmbito da sua repartição pública. Pesquisando o tema, apresenta breve nota, em que indica a necessidade de complementação normativa sobre o tema.
Observado o enunciado, uma das competências previstas para o Presidente da República, na Constituição Federal, aplicáveis ao caso, consiste em
- A. sancionar leis.
- B. vetar projetos de lei.
- C. organizar a administração.
- D. celebrar convenções.
- E. expedir regulamentos.
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