Questão número 405884

Com base na Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

• A. Legislar sobre desapropriação.
• B. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
• C. Executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
• D. Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
• E. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.