Questão número 405885
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
- A. A imunidade religiosa refere-se a todos os tributos.
- B. É possível a instituição de tributos por meio de decreto.
- C. Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
- D. Os Estados, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios.
- E. É vedado cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
