Questão número 405888
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Compete aos Municípios instituir impostos sobre
- A. serviços de transporte intermunicipal e de comunicação.
- B. propriedade territorial rural.
- C. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- D. transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
- E. propriedade de veículos automotores, observando as alíquotas estabelecidas pelos Estados.
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