Questão número 405889

No que se refere à repartição das competências prevista no texto constitucional, é correto afirmar que

• A. a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
• B. inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
• C. é reservada aos Municípios a competência para legislar sobre desapropriação.
• D. a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, ainda no que lhe for contrário.
• E. inexistindo lei federal sobre normas gerais, compete exclusivamente aos Estados o ingresso de mandado de injunção.